1990-05-28 - ANÚNCIO DD11 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Torna público ter sido instaurado no Supremo Tribunal Administrativo por Fernando da Costa Fernandes um processo de declaração de ilegalidade de normas jurídicas constantes da Portaria n.º 293/84, de 16 de Maio.

1990-05-28 - Portaria 400/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Fixa o rendimento de referência válido para o ano de 1990.

1990-05-28 - Portaria 401/90 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado.

1990-05-28 - Decreto-Lei 171/90 - Ministério da Saúde

Aprova as tabelas autónomas para os regimes diferenciados de trabalho de pessoal médico. Altera os Decretos-Leis nºs 310/82, de 3 de Agosto, e 150/89, de 8 de Maio.

1990-05-28 - Anúncio - Supremo Tribunal Administrativo

De ter sido instaurado por Fernando da Costa Fernandes um processo de declaração de ilegalidade de normas jurídicas constantes da Portaria n.º 293/84, de 16 de Maio