1990-03-27 - DECLARAÇÃO DD495 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 37 329.00 escudos.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 41/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores e a firma Construções Santos e Matos, Lda., para execução da empreitada de Construção do Centro de Formação Agrária de Angra do Heroísmo - Terceira.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 53/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a abrir concurso público internacional, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, para adjudicação da empreitada de "pavimentação em betão betuminoso de um troço da ER 3 - 1ª e Ramal entre Angra do Heroísmo e Biscoitos.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 47/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a abrir concurso público internacional, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, para adjudicação da empreitada de "pavimentação em betão betuminoso de um troço da E.R. nº 1 - 2ª no troço Santa Cruz - Serra Branca - Luz, ilha Graciosa".

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 56/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em quatro, para o ano de 1990, o factor de conversão da pontuação final resultante da tabela anexa do Decreto Regulamentar Regional nº 43/83/A, de 10 de Setembro (Regulamenta a execução do Decreto Legislativo Regional n.º 11/83/A, de 19 de Março, que criou na Região Autónoma dos Açores um sistema de apoio financeiro específico aos comerciantes de bens essenciais que ali exerçam a sua actividade).

1990-03-27 - PORTARIA 15/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o licenciamento de instalações eléctricas.

1990-03-27 - PORTARIA 14/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o financiamento do Conselho Regional de Concertação Social, estabelecendo o seu regime.

1990-03-27 - PORTARIA 13/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 19º da Portaria nº 27/86, de 6 de Maio, que aprova o regulamento da atribuição de habitação a determinadas categorias de funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 42/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a celebração do contrato entre a Região e a firma "Edibetão" para a execução da empreitada de construção do Centro de Formação Agrária de Ponta Delgada.

1990-03-27 - RESOLUÇÃO 44/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Manda proceder à elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região.