Resolução 56/90, de 27 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 13, de 27.03.1990, Pág. 217
- Data: 1990-03-27
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Sumário
Fixa em quatro, para o ano de 1990, o factor de conversão da pontuação final resultante da tabela anexa do Decreto Regulamentar Regional nº 43/83/A, de 10 de Setembro (Regulamenta a execução do Decreto Legislativo Regional n.º 11/83/A, de 19 de Março, que criou na Região Autónoma dos Açores um sistema de apoio financeiro específico aos comerciantes de bens essenciais que ali exerçam a sua actividade).
Aviso
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