1984-07-17 - AVISO DD944 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a França depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

1984-07-17 - AVISO DD942 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da França denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos.

1984-07-17 - AVISO DD945 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo Português depositado a Carta de Adesão ao Acordo Internacional do Cacau, de 1980.

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 104/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar a Secretaria Regional do Equipamento Social nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Fenais da Luz, Ponta Delgada".

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 102/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional das Obras Públicas e Equipamento, poderes para representar a Secretaria Regional do Equipamento Social nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à construção da ER 3-1ª, troço entre Amoreira e ER 5-2

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 111/84 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Estabelece o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso dos Quadros de Pessoal da Assembleia Regional.

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 101/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar a Secretaria Regional do Equipamento Social nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à construção do Centro de Saúde da Vila de Nordeste.

1984-07-17 - PORTARIA 44/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Estagiários do Centro de Formação Profissional dos Açores

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 103/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional das Obras Públicas e Equipamento, poderes para representar a Secretaria Regional do Equipamento Social nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Exploração de pedra para a obra de construção do Molhe Cais em Vila do Porto".

1984-07-17 - DESPACHO NORMATIVO 105/84 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente, poderes para representar a Secretaria Regional do Equipamento Social nos autos de posse administrativa das parcelas de terreno necessárias à "Construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Ribeira Chã,concelho da Lagoa"