A adesão é acompanhada de reservas e declarações devidamente especificadas.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 6 de Junho de 1984. - O Director-Geral, João de Matos Proença.
Aviso DD944, de 17 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 164, de 17.07.1984, Pág. 2186
- Data: 1984-07-17
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Sumário
Torna público ter a França depositado o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que a França depositou, em 17 de Fevereiro de 1984, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Paris em 16 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1984/07/17/plain-6039.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6039.dre.pdf .
Aviso
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