Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1985-07-12 - DECRETO 23/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre a Segurança de Contentores, de 1972.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Lei 15/85 - Assembleia da República

    Isenta as autarquias locais do pagamento dos emolumentos previstos na alínea n) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 54/71, de 25 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Lei 16/85 - Assembleia da República

    Isenta as autarquias locais do pagamento de preparos, emolumentos, taxas e imposto do selo nos actos praticados nos serviços de registo predial.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Portaria 452/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e do Plano

    Aumenta um lugar de conselheiro técnico na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO).

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Decreto-Lei 245/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aumenta para 3 o número de adjuntos do director-geral dos Negócios Políticos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Decreto do Governo 23/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova para adesão a Convenção Internacional sobre a Segurança de Contentores, de 1972

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Decreto-Lei 246/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Determina a constituição de fundos de investimentos imobiliários e das respectivas sociedades gestoras, qualificadas como instituições parabancárias.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Decreto-Lei 247/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

    Aprova o estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Portaria 453/85 - Ministério da Educação

    Cria o grau de mestre em Estratégia e em Estudos Africanos no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.

  • Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 6 de Outubro do corrente ano para a eleição dos deputados da referida Assembleia.

  • Demite o Governo, por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-12 - Portaria 453-A/85 - Ministério da Educação

    Define as condições para atribuição de bolsas de estudo e isenção de propinas aos estudantes do ensino superior, assim como os escalões,capitações e montantes das bolsas a vigorar no ano lectivo de 1985-1986.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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