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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1986-12-17 - Portaria 748/86 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Determina que, na presença de circunstâncias justificativas especiais e nas condições agora definidas, sejam abonadas ajudas de custo do quantitativo que competir ao funcionário deslocado de mais elevada categoria. O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1986.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-17 - Portaria 749/86 - Ministério das Finanças

    Cria a delegação aduaneira do Aeroporto de Santa Catarina, dependente da Alfândega do Funchal.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-17 - Portaria 750/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Caracas.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-17 - Portaria 751/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria e regula os cursos de estudos superiores especializados em Auditoria, Controle Financeiro, Secretariado de Gestão e Administração e Técnica Aduaneiras no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e fixa os numeri clausi e prazos de candidatura para o ano lectivo de 1986-1987.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-17 - Portaria 752/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova as estruturas curriculares que vêm sendo aplicadas nos cursos de licenciatura em Engenharia Agrícola, Engenharia Zootécnica, Ensino de Biologia e Geologia, Ensino de Física e Química, Ensino de História e Ciências Sociais e Ensino de Matemática e Desenho ministrados pela Universidade de Évora, os planos de estudos que vêm sendo ministrados nos cursos de licenciatura em Economia, Gestão de Empresas e Ensino de Português e Francês da Universidade de Évora e o regime de estudos que vem sendo aplicado no (...)

  • Tem documento Em vigor 1986-12-17 - Decreto-Lei 415-A/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Define a competência para a fixação de tarifas e preços de certos transportes. Revoga o Decreto-Lei n.º 16/82, de 23 de Janeiro, e o artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 70/78, de 7 de Abril.

  • Tem documento Em vigor 1986-12-17 - Decreto Legislativo Regional 27/86/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Determina que sejam dotadas de autonomia administrativa, financeira e patrimonial as Direcções Regionais de Aeroportos e de Portos, da Secretaria Regional do Plano.

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