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  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - DECLARAÇÃO DD6915 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 300/80, de 26 de Agosto, que autoriza a sociedade General Motors Corporation, a instalar em Portugal uma unidade industrial.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - DECLARAÇÃO DD6916 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 332/80, de 29 de Agosto, que reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e atribuições.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Decreto-Lei 403/80 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria os serviços regionais de arqueologia do Instituto Português do Património Cultural nas zonas norte, centro e sul do País.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Decreto-Lei 404/80 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria, na dependência do Instituto Portugês do Património Cultural, o Museu Nacional do Azulejo.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Resolução 344/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Aprova a lista das empresas privadas cujas participações públicas podem ser alienadas por troca com direitos de indemnização.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Resolução 345/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera, das funções de presidente da comissão de gestão da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca de Arrasto, S. A. R. L., o oficial da reserva da Armada Armando António Pimentel Saraiva e nomeia, em sua substituição, o engenheiro José Carlos Gonçalves Viana.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Resolução 346/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a transferir para o Orçamento da Região Autónoma dos Açores uma importância adicional de 200 mil contos para apoiar a reconstrução das zonas afectadas pelo sismo ocorrido em Janeiro do corrente ano na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Resolução 347/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Define um conjunto de orientações a ter em conta na aplicação da Resolução n.º 9/77, de 15 de Janeiro, e relativamente à concessão da nacionalidade portuguesa nos termos do Decreto-Lei n.º 308-A/75, de 24 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Resolução 348/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Aprova o programa e orçamento do IPE - Instituto das Participações do Estado, E. P., para 1980, fixando-se em 2012 milhares de contos a dotação para capital estatutário relativa ao ano em curso.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-26 - Resolução 349/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a concessão do aval do Estado ao financiamento intercalar até ao montante de 30000 contos a conceber à Sociedade Empreendimentos Urbanos e Turismo, J. Pimenta, S. A. R. L.

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