Resultados para o dia 1983-07-26
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1983-07-26 - DESPACHO NORMATIVO 81/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Mantém os preços a pagar pelas algas, fixadas na Portaria nº 32/82 e estabelece um bónus de quantidade.
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1983-07-26 - DESPACHO NORMATIVO 80/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Cria várias classes de educação pré-escolar.
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1983-07-26 - PORTARIA 47/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o novo tarifário do Serviço Açoreano de Transportes Aéreos - SATA, E.P.
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1983-07-26 - PORTARIA 48/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa os novos preços da farinha e do pão.
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Concede um apoio financeiro reembolsável em 5 anos, até ao montante de 3.500.000$00, à empresa Gráfica Açoreana, Lda.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3100000 contos.
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1983-07-26 - Decreto-Lei 345/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa
Define o regime de funcionamento, bem como a competência e atribuições, do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social.
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Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Ciências, a conceder o grau de mestre em Ensino da Física.
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1983-07-26 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 3100000 contos
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Cria, na Presidência do Governo Regional da Madeira, a Inspecção Regional de Espectáculos.
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