1987-11-13 - DECLARAÇÃO DD2108 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde.

1987-11-13 - AVISO DD2680 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 31, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia a 15 de Novembro de 1965, que o Governo de Antígua e Barbuda, por nota recebida a 17 de Agosto de 1987 no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter designado como autoridade prevista no artigo 21 (...)

1987-11-13 - Portaria 875/87 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro de pessoal civil da Força Aérea na parte referente à carreira de pessoal de enfermagem.

1987-11-13 - Portaria 876/87 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera o quadro de pessoal civil dos Serviços Sociais das Forças Armadas na parte respeitante ao pessoal da carreira de enfermagem.

1987-11-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 14.ª Delegação - PIDDAC - da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas alterações a rubricas no orçamento do Ministério da Saúde

1987-11-13 - Portaria 877/87 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Altera o quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro (reestrutura o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) relativamente ao grupo de pessoal técnico e técnico-profissional, das áreas funcionais de serviço social e apoio técnico.

1987-11-13 - Portaria 878/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director de Serviços de Administração da Direcção-Geral das Pescas.

1987-11-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 31, alínea e), da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia a 15 de Novembro de 1965, que o Governo de Antígua e Barbuda, por nota recebida a 17 de Agosto de 1987 no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, notificou ter designado como autoridade prevista no artigo 21 (...)

1987-11-13 - Portaria 879/87 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 299/87, de 10 de Abril, que aprovou uma nova estrutura curricular para o curso de licenciatura em Psicologia da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

1987-11-13 - Portaria 880/87 - Ministério da Saúde

Coloca em regime de instalação o Centro de Saúde Mental Ocidental do Porto - Hospital de Magalhães de Lemos.

1987-11-13 - Decreto Legislativo Regional 17/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Dá nova redacção aos artigos 10.º, n.ºs 1 e 3, 12.º, n.ºs 3 e 4, 13.º, 14.º e 19.º, n.ºs 1 e 2, do Decreto Regional 3/78/A, de 18 de Janeiro (estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores).