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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1986-10-28 - AVISO DD2707 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos informado os Estados das Antilhas e da Aruba das modificações respeitantes às autoridades designadas como competentes no âmbito da Convenção para o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares Devidas a Menores.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Resolução do Conselho de Ministros 77/86 - Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a concessão do aval do Estado à LISNAVE - Estaleiros Navais de Lisboa, S. A. R. L., relativamente às operações de financiamento até ao montante de 50400 contos.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Decreto-Lei 360/86 - Ministério da Defesa Nacional

    Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 513-M1/79, de 27 de Dezembro, ao pessoal de educação dos Serviços Sociais das Forças Armadas. Revoga a Portaria n.º 968/82, de 20 de Outubro, na parte respeitante ao pessoal de educação.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Decreto-Lei 361/86 - Ministério das Finanças

    Regulariza as operações em atraso em que foram utilizadas letras, livranças e extractos de factura.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Portaria 635/86 - Ministério das Finanças

    Extingue o Posto Fiscal de Barreta.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Portaria 636/86 - Ministério das Finanças

    Extingue o Posto Fiscal de Serra do Seixo.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Portaria 637/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a proceder à reconversão do financiamento externo de 100 milhões de dólares (valor actual: US $45460000,00) autorizado pelo Despacho conjunto n.º 124/79, de 19 de Julho

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Portaria 638/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

    Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de organização e informática do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

    Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos informado os Estados das Antilhas e da Aruba das modificações respeitantes às autoridades designadas como competentes no âmbito da Convenção para o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares Devidas a Menores

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Decreto-Lei 362/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Determina a obrigação do depósito legal na Biblioteca Nacional de um exemplar das teses de doutoramento e mestrado, bem como das dissertações destinadas às provas de aptidão científica e pedagógica das carreiras docentes do ensino superior politécnico e do ensino Universitário.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Portaria 639/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir o grau de mestre em Filosofia, em substituição dos graus de mestre em Filosofia Moderna e Filosofia Contemporânea, e regula o respectivo curso especializado.

  • Tem documento Em vigor 1986-10-28 - Decreto Legislativo Regional 22/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Estabelece as condições em que os contribuintes devedores à Segurança Social e ao Gabinete Regional de Gestão do Fundo de Desemprego podem, através de acordo, regularizar a sua dívida de contribuições, quotização e juros de mora, consolidada em 31 de Agosto de 1986.

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