1988-06-24 - AVISO DD1589 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o embaixador de Portugal junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, depositado, em 28 de Abril de 1988, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional da Juta e Produtos de Juta.

1988-06-24 - AVISO DD1588 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino Unido denunciado, em 20 de Abril de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.

1988-06-24 - RESOLUÇÃO 3/88/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

DESIGNA COMO REPRESENTANTE DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA NO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O DOUTOR JORGE MOREIRA DE SOUSA.

1988-06-24 - DECLARAÇÃO DD867 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 65/88, de 23 de Maio, que cria a freguesia de Foros de Vale de Figueira no concelho de Montemor-o-Novo.

1988-06-24 - Lei 76/88 - Assembleia da República

AUTORIZA O GOVERNO A LEGISLAR SOBRE O ARRENDAMENTO RURAL, NOMEADAMENTE NO QUE CONCERNE AO RESPECTIVO ÂMBITO, FORMA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ESTIPULAÇÃO DA RENDA, RESPECTIVAS TABELAS E ALTERAÇÕES, SITUAÇÕES DE MORA, SUBARRENDAMENTO, TRANSFERÊNCIA, BENFEITORIAS, INDEMNIZAÇÕES, DENÚNCIA, RESOLUÇÃO, CADUCIDADE E TRANSMISSÃO DO CONTRATO, CADUCIDADE POR EXPROPRIAÇÃO, REGIME DE PREFERÊNCIA, CLAUSULAS CONTRATUAIS NULAS, REGIME PROCESSUAL DECORRENTE DA ESPECIFICIDADE DO ARRENDAMENTO RURAL E REGIME DE PARCERIA AG (...)

1988-06-24 - Declaração - Assembleia da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 65/88, de 23 de Maio

1988-06-24 - Portaria 401/88 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Aplica ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica dependente da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais as disposições do Decreto-Lei 384-B/85, de 30 de Setembro, e da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, e altera o mapa III anexo ao Decreto-Lei 268/81, de 16 de Setembro, que aprova a lei orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

1988-06-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo do Reino Unido denunciado, em 20 de Abril de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1955

1988-06-24 - Portaria 402/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro a conferir o grau de mestre em Extensão Rural e regula o respectivo curso especializado.

1988-06-24 - Portaria 403/88 - Ministério da Educação

Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações Desportivas da Lapa e da Ajuda.

1988-06-24 - Resolução da Assembleia Regional 3/88/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação o Dr. Jorge Moreira de Sousa