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Resolução da Assembleia Regional n.º 3/88/M
A Assembleia Regional da Madeira, reunida em plenário em 17 de Maio de 1988, resolveu, nos termos da alínea d) do artigo 3.º da Lei 31/87, de 9 de Julho, designar como representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Educação o Dr. Jorge Moreira de Sousa.
Assembleia Regional da Madeira, 17 de Maio de 1988. - O Presidente da Assembleia Regional, Jorge Nélio Praxedes Ferraz Mendonça.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1987-07-09 -
Lei
31/87 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n.º 125/82, de 22 de Abril, que cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das Universidades.
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