Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino Unido denunciou, em 20 de Abril de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos para o Reino Unido a partir de 20 de Abril de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Junho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.