Aviso , de 24 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 144/1988, Série I de 1988-06-24.
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Data:
1988-06-24
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Documento na página oficial do DRE
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Torna público ter o Governo do Reino Unido denunciado, em 20 de Abril de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1955
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino Unido denunciou, em 20 de Abril de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1955.
Conforme as disposições do artigo XIV (a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos para o Reino Unido a partir de 20 de Abril de 1989.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Junho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486184.dre.pdf .
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