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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-11-03 - DECLARAÇÃO DD5904 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 150/82, de 25 de Agosto, que nomeia o Dr. Alexandre de Azevedo Vaz Pinto vice-governador do Banco de Portugal.

  • Não tem documento Em vigor 1982-11-03 - DECLARAÇÃO DD5906 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.

  • Não tem documento Em vigor 1982-11-03 - DECLARAÇÃO DD5905 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-03 - Decreto-Lei 438/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Altera a Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei nº 46311, de 27 de Abril de 1965 e o Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei 31730, de 15 de Dezembro de 1941.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-03 - Decreto Regulamentar 72/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Estabelece o regime do pessoal dos serviços do Ministério da Reforma Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-03 - Decreto Regulamentar 73/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aprova a orgânica do Conselho Superior da Reforma Administrativa (CSRA).

  • Tem documento Em vigor 1982-11-03 - Decreto Regulamentar 74/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Informática do Ministério da Reforma Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-03 - Decreto Regulamentar 75/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aprova a orgânica da Comissão Interministerial de Formação (CIF) do Ministério da Reforma Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-03 - Decreto Regulamentar 76/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aprova a Orgânica do Gabinete de Estudos e Coordenação da Reforma Administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1982-11-03 - Decreto Regulamentar 77/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

    Aprova a orgânica do Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa (CICTRA).

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