Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução 150/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê "Dr. Alexandre de Azevedo» deve ler-se "Dr. Alexandre de Azeredo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.