1982-11-03 - Decreto Regulamentar 78/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a orgânica do Serviço de Informação Administrativa e Relações Exteriores (SIARE), do Ministério da Reforma Administrativa.

1982-11-03 - Decreto Regulamentar 79/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a orgânica da Direcção de Serviços de Administração Geral (DSAG), do Ministério da Reforma Administrativa.

1982-11-03 - Decreto Regulamentar 80/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração e da Função Pública (DGAFP), do Ministério da Reforma Administrativa.

1982-11-03 - Decreto Regulamentar 81/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Organização Administrativa (DGOA) do Ministério da Reforma Administrativa.

1982-11-03 - Decreto Regulamentar 82/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública (DGEFAP), do Ministério da Reforma Administrativa.

1982-11-03 - Decreto Regulamentar 83/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Integração Administrativa (DGIA), do Ministério da Reforma Administrativa.

1982-11-03 - Decreto 125/82 - Ministério da Educação

Fixa os cursos conducentes à obtenção das licenciaturas a conferir pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

1982-11-03 - Portaria 1016/82 - Ministério da Educação

Altera os anexos I, III e V da Portaria n.º 187/82, de 13 de Fevereiro (autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em diversas especializações).

1982-11-03 - Decreto-Lei 439/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 3 do artigo 17.º e à alínea f) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro. (Lei Orgânica do Fundo Especial de Transportes Terrestres).

1982-11-03 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Resolução n.º 150/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 25 de Agosto de 1982

1982-11-03 - Resolução 9/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova a 2.ª revisão do Plano Regional para 1982.