Declaração , de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30.
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Data:
1989-11-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 5937987 contos
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
Nota. - Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 6 de Novembro de 1989. - O Director, Serafim de Oliveira França.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486564.dre.pdf .
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