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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1984-07-12 - AVISO DD932 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter Portugal depositado o instrumento de ratificação do Acto Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-12 - DECRETO 35/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

    Aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado em 25 de Maio de 1981.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-12 - AVISO DD935 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo dos Estados Unidos Mexicanos depositado junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte o instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e de Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como no seu subsolo.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-12 - DECLARAÇÃO DD5456 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social - Departamento dos Transportes e Comunicações, no montante de 3692 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-12 - DECLARAÇÃO DD5455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 88824 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-12 - Portaria 449/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços do quadro privativo do pessoal da Direcção-Geral da Divulgação.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-12 - Decreto-Lei 232/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Institui a Comissão de Reforma Fiscal, que funcionará junto do Ministro das Finanças e do Plano e terá por objectivo realizar os estudos relativos à reestruturação do sistema tributário e propor as medidas adequadas a essa reestruturação.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-12 - Decreto-Lei 233/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Altera a redacção do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45080, de 20 de Junho de 1963, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 240/83, de 9 de Junho (liquidação de quotizações para o Fundo de Desemprego).

  • Tem documento Em vigor 1984-07-12 - Decreto-Lei 234/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Indústria e Energia

    Adita um n.º 3 ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 543/74, de 16 de Outubro, que estabelece a disciplina jurídica para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo na área emersa do território nacional.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-12 - Decreto-Lei 235/84 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Actualiza para um quantitativo igual a 10% do vencimento base de capitão as pensões a que tenham direito os condecorados com a Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e Mérito.

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