1989-03-25 - RESOLUÇÃO 3/89/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

CRIA O FUNDO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DESPORTIVA ( FNID ).

1989-03-25 - RESOLUÇÃO 5/89/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO OS MAPAS DO ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA PARA O ANO DE 1989.

1989-03-25 - RESOLUÇÃO 4/89/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

FIXA A APLICAÇÃO DE UM COEFICIENTE AOS MONTANTES DE INCIDÊNCIA DA OU DAS TAXAS DO IMPOSTO DA SISA A APLICAR NA AQUISIÇÃO DE PRÉDIOS URBANOS OU FRACÇÕES AUTÓNOMAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A HABITAÇÃO, SEJAM OU NAO PARA CASA PRÓPRIA. A PRESENTE LEI ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-03-25 - DECLARAÇÃO DD1226 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, para o ano de 1988 no montante de 4 820 997 contos.

1989-03-25 - DECLARAÇÃO DD1225 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 10 528 contos.

1989-03-25 - DECLARAÇÃO DD1224 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, para o ano de 1988 no montante de 423 552 contos.

1989-03-25 - Decreto do Presidente da República 19/89 - Presidência da República

Ratifica uma emenda aos estatutos do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/89, em 2 de Novembro de 1988.

1989-03-25 - Decreto 10/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística uma zona da serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia.

1989-03-25 - Portaria 231/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo e financeiro do quadro de pessoal próprio do Município da Figueira da Foz.

1989-03-25 - Portaria 232/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe de divisão administrativa e financeira da Câmara Municipal da Murtosa.

1989-03-25 - Decreto-Lei 89/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Altera o Decreto nº 42605, de 21 de Outubro de 1959, relativo ao entreposto de comércio dos vinhos generosos do Douro, em Vila Nova de Gaia, no referente à sua delimitação geográfica.

1989-03-25 - Declaração - Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 423552 contos

1989-03-25 - Resolução da Assembleia Regional 3/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria o Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID)

1989-03-25 - Resolução da Assembleia Regional 4/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Fixa a aplicação de um coeficiente aos montantes de incidência da ou das taxas do imposto da sisa a aplicar na aquisição de prédios urbanos ou fracções autónomas destinadas exclusivamente a habitação, sejam ou não para casa própria

1989-03-25 - Resolução da Assembleia Regional 5/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Aprova o orçamento da Assembleia Regional da Madeira para o ano de 1989