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  • Não tem documento Em vigor 1984-07-26 - DECRETO 41/84 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Altera a designação do Instituto de Línguas Africanas e Orientais, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, que passa a intitular-se Instituto de Relações Internacionais, define o objecto da metodologia interdisciplinar pela qual se orientarão as suas duas secções e estabelece a composição do seu conselho consultivo.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-26 - DECRETO 42/84 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Aprova o Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que Se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em 7 de Maio de 1984.

  • Não tem documento Em vigor 1984-07-26 - DECLARAÇÃO DD5470 - MINISTÉRIO DO MAR

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4430000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Portaria 504/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

    Alarga o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Decreto do Governo 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação

    Altera a designação do Instituto de Línguas Africanas e Orientais, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa, que passa a intitular-se Instituto de Relações Internacionais, define o objecto da metodologia interdisciplinar pela qual se orientarão as suas duas secções e estabelece a composição do seu conselho consultivo

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Portaria 505/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

    Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Gestão e Estudos de Pessoal da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos ao técnico superior que vem exercendo aquelas funções.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Portaria 506/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura

    Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de director do Museu Nacional dos Coches.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Portaria 507/84 - Ministério da Administração Interna

    Define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Política de Segurança Pública no concelho de Castro Daire, no distrito de Viseu.

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Decreto do Governo 42/84 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral de Cooperação

    Aprova o Acordo sobre a Permanência ao Serviço e Readmissão de Nacionais de Uma das Partes Que Se Encontram a Exercer ou Tenham Exercido Funções no Âmbito da Administração Pública da Outra Parte, celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em 7 de Maio de 1984

  • Tem documento Em vigor 1984-07-26 - Decreto-Lei 252/84 - Ministério das Finanças e do Plano

    Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado, a celebrar um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 400 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

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