1984-07-26 - Portaria 508/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa os valores do quadro I (classes de fogos) anexo à Portaria n.º 5/84, de 4 de Janeiro, em relação à Região Autónoma da Madeira.

1984-07-26 - Decreto-Lei 253/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e do Trabalho e Segurança Social

Estabelece disposições relativas ao estágio do ensino profissional ou técnico-profissional.

1984-07-26 - Portaria 509/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Mar - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio Externo, do Comércio Interno e das Pescas

Aprova o Regulamento Interno da Comissão Permanente da Avaliação do Abastecimento de Pescado (CPA).

1984-07-26 - Portaria 510/84 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos da variante de Estudos Portugueses do curso de licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

1984-07-26 - Portaria 511/84 - Ministério da Educação

Cria na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa o Departamento de Língua e Cultura Portuguesa.

1984-07-26 - Declaração - Ministério do Mar - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4430000 contos