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  • Não tem documento Em vigor 1988-10-25 - AVISO DD1642 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem a Espanha e a Grécia depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, em 27 e 29 de Julho de 1988, os instrumentos de ratificação e aceitação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 133/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 130/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 140/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova um aditamento à lista oficial de medicamentos comparticipados pelo Serviço Regional de Saúde.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-25 - DECLARAÇÃO 19/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica o Despacho Normativo nº 96/88, de 16 de Agosto. (Aprova a lista de medicamentos comparticipáveis pelo Serviço Regional de Saúde).

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 131/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 132/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1988-10-25 - PORTARIA 76/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede, a cada estabelecimento dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, um crédito global de 7% do número total de aulas curriculares semanais em funcionamento na escola, destinado aos alunos portadores de deficiências físicas, sensoriais e intelectuais, ou de outras deficiências.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 139/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Fixa as habilitações apropriadas para a obtenção do título de Técnico Responsável por Instalações Eléctricas de Serviço Particular.

  • Não tem documento Em vigor 1988-10-25 - DESPACHO NORMATIVO 134/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

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