Resultados para o dia 1988-10-26
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APROVA A CONTA DA GERÊNCIA REFERENTE AO ANO DE 1987 DA ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES.
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Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística parte da zona do Chiado.
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Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
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Regulamenta o sistema de apoio judiciário.
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Altera a renda paga à Junta de Freguesia de Salvada pela propriedade denominada «Baldio da Salvada».
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1988-10-26 - Portaria 709/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores
Define as condições de utilização de transportes colectivos, em função de fiscalização, pelos funcionários da Direcção-Geral de Viação (DGV).
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1988-10-26 - Portaria 710/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores
Define as condições de utilização de transportes colectivos, em função de fiscalização, pelos funcionários da Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT).
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Renova a vigência do regime de instalação do Serviço de Informática da Saúde.
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1988-10-26 - Decreto Regulamentar Regional 63/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
Regulamenta a concessão da carta de caçador na Região Autónoma dos Açores.
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1988-10-26 - Resolução da Assembleia Regional 13/88/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional - Gabinete da Presidência
Aprova a conta de gerência referente ao ano de 1987 da Assembleia Regional dos Açores
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