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Declaração DD457, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1989 no montante de 79598 contos.

Texto do documento

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de

Março (suplemento):

(ver documento original)

8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Janeiro de 1990. - O Director, José Manuel da Paz Pereira Mendes.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/02/26/plain-7342.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7342.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1989-03-11 - Decreto-Lei 79/89 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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