Março (suplemento):
(ver documento original)
8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Janeiro de 1990. - O Director, José Manuel da Paz Pereira Mendes.
Declaração DD457, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 48, de 26.02.1990, Pág. 785
- Data: 1990-02-26
- Secções desta página::
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1989 no montante de 79598 contos.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4
de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de
verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo
5.º do mesmo diploma e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/02/26/plain-7342.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7342.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1989-03-11 -
Decreto-Lei
79/89 -
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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