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Declaração 26/93, de 16 de Março

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Sumário

AUTORIZA ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS, NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 6 750 546 CONTOS.

Texto do documento

Declaração 26/93
Com fundamento no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 62/92, de 21 de Abril, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:

(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1992. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-21 - Decreto-Lei 62/92 - Ministério das Finanças

    Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 1992.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-03-31 - Declaração de Rectificação 55/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO 26/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1992 NO MONTANTE DE 6 750 546 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 63, DE 16 DE MARCO DE 1993.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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