Declaração de rectificação 55/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 26/93, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 01 - Encargos Gerais da Nação, onde se lê «Cap. 05, div. 01» deve ler-se «Cap. 05, div. 02» e em 11 - Ministério da Agricultura, no cap. 03, div. 07, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 8.01.1, C. E. 01.01.01 - A» deve ler-se «C. F. 8.02.1, C. E. 01.01.01 - A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
