Declaração , de 13 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Fonte: Diário da República n.º 60/1990, Série I de 1990-03-13.
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Data:
1990-03-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1989 no montante de 504873 contos
Declaração
De acordo com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, autorizadas nos termos do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
(ver documento original)
11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 6 de Fevereiro de 1990. - O Director, Carlos Galha Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486637.dre.pdf .
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