1987-10-06 - DESPACHO NORMATIVO 168/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Secretário Regional das Finanças, Sr. Raúl Gomes dos Santos as funções conferidas ao Presidente do Governo, pelo Decreto Regional nº 1/76, de 7 de Outubro, relativas ao planeamento, informática e estatística.

1987-10-06 - DECLARAÇÃO DD4242 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indútria e Energia, no montante de 30419 contos.

1987-10-06 - Portaria 821/87 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, bem como, eventualmente, de outro pessoal que lhe preste serviço.

1987-10-06 - Declaração - Ministério da Indústria e Comércio - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 30419 contos