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  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD899 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de alterções de rubrica e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 282, de 7 de Dezembro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD887 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 566 780 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD907 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro, do Ministério da Educação, que cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD898 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria 741/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que fixa as características do azeite, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 264, de 15 de Novembro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD896 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 52 331 contos, publicada no Diário da república, 1ª série, nº 280, de 5 de Dezembro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD906 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificado o Decreto Lei 34/89, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova a lei orgânica do Instituto Nacional do Ambiente - INAMB, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 25 de 30 de Janeiro de 1989.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD897 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional 57/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 242, de 19 de Outubro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 43 249 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD901 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 10 628 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 281, de 6 de Dezembro de 1988.

  • Não tem documento Em vigor 1989-01-31 - DECLARAÇÃO DD900 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar 46/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece a orgânica do Instituto da Juventude, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 297 (suplemento), de 26 de Dezembro de 1988.

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