Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, onde se lê «Div. 11 - Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa» deve ler-se «Div. 11 - Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa, subdiv. 01 - Serviços próprios».

No cap. 03, div. 01, subdiv. 03, C. F. 3.02.0, onde se lê «C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria - 2000 contos» deve ler-se «C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria, alínea A - Dotação própria - 2000 contos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.