Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 50 - Investimentos do Plano - div. 52 - Segurança e ordem pública - subdiv. 01 - DGEMN - Segurança e ordem pública - C. E. 54.03 - Serviços autónomos - 54.03 - Serviços de Informações de Segurança, onde se lê:

(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.