Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar 46/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (suplemento), de 26 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo II, na coluna «Carreiras», ao nível do grupo de pessoal «Pessoal administrativo», deve ser inserida a expressão «Chefe de secção», a que corresponde a dotação de três lugares na coluna «Número de lugares».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
