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Declaração DD907, de 31 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro, do Ministério da Educação, que cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 26/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 21 de Janeiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 6.º, onde se lê «1 - A proposta de criação de escolas profissionais deverá ser apresentada ao Ministro do Emprego e da Segurança Social» deve ler-se «1 - A proposta de criação de escolas profissionais deverá ser submetida aos Ministros da Educação e do Emprego e da Segurança Social».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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