Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Em 14 - Ministério da Educação, B) Alterações de verbas, onde se lê «Div. 06 - Educação» deve ler-se «Div. 12 - Educação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.