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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1987-08-20 - DECLARAÇÃO DD4352 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça no montante de 32140 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Portaria 713/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Decreto-Lei 313/87 - Ministério da Administração Interna

    Actualiza o regime e as remunerações dos médicos civis contratados pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 32140 contos

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Decreto-Lei 314/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Desafecta do domínio privado do Estado e transfere, em titularidade conjunta, a favor da CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e da CONFAGRI - Confederação Nacional das Federações das Cooperativas Agrícolas de Portugal, C. C. R. L., a partir de 1 de Julho de 1987, a fracção A do imóvel situado na Rua de Damasceno Monteiro, 77, 77-A e 77-B, em Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Portaria 714/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Altera os quadros I e II do anexo I à Portaria n.º 317-I/86, de 24 de Junho, que aprovou a estrutura curricular do 1.º ano do curso de Gestão da Empresa Agrícola ministrado na Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Portaria 715/87 - Ministério da Educação e Cultura

    Aprova os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Educação Pré-Escolar e em Ensino Primário da Universidade do Minho.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Decreto-Lei 315/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria o Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa, sob a tutela do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, gozando de personalidade jurídica e autonomia administrativa.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Portaria 716/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Procede à recepção das directivas CEE relativas à homologação de tractores agrícolas e seus componentes.

  • Tem documento Em vigor 1987-08-20 - Decreto Regulamentar Regional 25/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Altera o quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/86/A, de 14 de Maio (define os quadros e regulamenta o funcionamento dos serviços na directa dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais).

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