Decreto Regulamentar Regional 25/87/A, de 20 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional
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Fonte: Diário da República n.º 190/1987, Série I de 1987-08-20.
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Data:
1987-08-20
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Altera o quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/86/A, de 14 de Maio (define os quadros e regulamenta o funcionamento dos serviços na directa dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais).
Decreto Regulamentar Regional 25/87/A
O Decreto Regulamentar Regional 16/86/A, de 14 de Maio, aprovou o regulamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (Gabinete Técnico e Repartição dos Serviços Administrativos).
Verificou-se, no entanto, que o quadro anexo ao referido diploma foi publicado com algumas inexactidões, que interessa corrigir.
Assim, o Governo Regional decreta, nos termos da alínea b) do artigo 229.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. O quadro anexo ao Decreto Regulamentar Regional 16/86/A, de 14 de Maio, é alterado de acordo com o mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
Aprovado em Conselho do Governo Regional, em Ponta Delgada, em
15 de Junho de 1987.
O Presidente do Governo Regional, João Bosco Mota Amaral.
Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de Julho de 1987.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Vasco Joaquim da Rocha Vieira.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1987/08/20/plain-9461.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/9461.dre.pdf .
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