1991-02-15 - Declaração 19/91 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1990 NO MONTANTE DE 5 236 505 CONTOS.

1991-02-15 - Despacho Normativo 46/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Regulamento dos Estágios do Ministério dos Negócios Estrangeiros para ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico.

1991-02-15 - Portaria 133/91 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde.

1991-02-15 - Portaria 133-A/91 - Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

APROVA O REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A MODERNIZAÇÃO DO COMERCIO - SIMC.

1991-02-15 - Decreto-Lei 75-A/91 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC). .