1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD795 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 343/88, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO, QUE ESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS DOS AZEITES E OUTROS ÓLEOS COMESTIVEIS E AS REGRAS A QUE DEVE ATENDER A RESPECTIVA COMERCIALIZACAO, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 225, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988.

1988-10-31 - RESOLUÇÃO 217/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a minuta do contrato de arrematação da empreitada de "Construção do Centro de Formação Agrícola Matos Souto"

1988-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 143/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os requisitos para a instalação de farmácias e postos de medicamentos.

1988-10-31 - DESPACHO NORMATIVO 142/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a rede pública da educação pré-escolar-jardins de infância.

1988-10-31 - PORTARIA 80/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera alguns valores previstos na Portaria nº 55/87, de 20 de Outubro (fixa o preço indicativo do leite na Região Autónoma dos Açores).

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4036 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas e alteração de rubricas do orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 105 049 contos.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4037 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 360/88, de 13 de Outubro, que estende a médicos que presidam a órgãos de direcção de centros de saúde a opção pelo regime de dedicação exclusiva.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4035 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 708/88, de 26 de Outubro, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4033 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 77 525 contos.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4048 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/88, de 19 de Setembro, que autoriza a Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP) a alienar o seu parque gráfico, bem como o edifício sito na Rua de Luz Soriano, 67 a 73, e a alienar a sua quota na Sociedade Editora Record, Lda..