Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de alteração de rubricas e transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No total da declaração, onde se lê "105049$00» deve ler-se "110049$00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.