1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4169 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação ao Despacho Normativo n.º 72/88, de 18 de Agosto.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4047 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/88, de 31 de Agosto, que aprova para aceitação o anexo F-2 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4048 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/88, de 19 de Setembro, que autoriza a Empresa Pública do Jornal Diário Popular (EPDP) a alienar o seu parque gráfico, bem como o edifício sito na Rua de Luz Soriano, 67 a 73, e a alienar a sua quota na Sociedade Editora Record, Lda..

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4050 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 319-B/88, do Ministério da Educação, que aprova a Lei Orgânica da Universidade da Beira Interior.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4033 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 77 525 contos.

1988-10-31 - DECLARAÇÃO DD4035 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 708/88, de 26 de Outubro, que aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

1988-10-31 - Despacho Normativo 92/88 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças

ESTABELECE UM SISTEMA DE INVENTARIAÇÃO PELA INSPECÇÃO GERAL DE FINANÇAS DAS PARTICIPAÇÕES DETIDAS PELOS ENTES PÚBLICOS EM SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAIS.

1988-10-31 - Portaria 724/88 - Ministério da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS DE BACHARELATO EM CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, EM LÍNGUAS E SECRETARIADO, E EM ADUANEIRO, CONSTANTES DO ANEXO I, II E III A PORTARIA 918/83, DE 7 DE OUTUBRO, OS QUAIS SAO MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DO PORTO, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO. OS REFERIDOS PLANOS DE ESTUDOS PASSAM A SER OS CONSTANTES DOS ANEXOS AO PRESENTE DIPLOMA. O DISPOSTO NESTA PORTARIA APLICA-SE A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1988-1989, INCLUISIVE.

1988-10-31 - Portaria 725/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção durante o ano de 1989.

1988-10-31 - Portaria 725-A/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais, para vigorar durante o ano de 1989.

1988-10-31 - Portaria 725-B/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o regime, para vigorar no ano de 1989, de correspondência entre os valores das obras e as das classes das autorizações de empreiteiros de obras públicas e de industrial de construção civil.

1988-10-31 - Portaria 725-C/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as taxas devidas pela emissão e substituição de alvarás de empreiteiro de obras públicas, de industrial da construção civil ou de fornecedor de obras públicas.

1988-10-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 77525 contos