Resultados para o dia 1990-04-03
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De terem sido autorizadas as transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, para ano de 1989 no montante de 365 173 contos.
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Cede, a Álvaro Galvão de Oliveira, uma parcela de terreno, sita à Avenida Antero de Quental, na freguesia de São José do concelho de Ponta Delgada.
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Cede, a Adriano Paim de Lima Andrade, uma gleba de terreno, sita ao lugar da Silveira, da freguesia de São Pedro, concelho de Angra.
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Fixa o dia 30 de Abril de 1990, como data limite para o pagamento de despesas em conta do orçamento da Região para 1989.
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O Governo resolve proceder à emissão ao par de um milhão de obrigações, no valor nominal de 1000$ cada uma, em duas tranches iguais de 500 000 obrigações.
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Renova o mandato do representante do Governo, no Conselho Geral da Lusa.
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Aprova os orçamentos privativos para 1990, de vários serviços autónomos.
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Adita um número ao Despacho Normativo nº 33/90, de 30 de Janeiro, que aumenta o capital estatuário da Empresa de Electricidade dos Açores.
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Cede, a título definitivo e gratuito, à Cooperativa de Artesanato de Santa Maria, o prédio urbano sito na freguesia de Santo Espirito, concelho de Vila do Porto.
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Isenta de pagamento publicações na III série do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.
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