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8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Fevereiro de 1990. - O Director, José Manuel da Paz Pereira Mendes.
Declaração DD464, de 10 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 58, de 10.03.1990, Pág. 1122
- Data: 1990-03-10
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Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação, para o ano de 1989, no montante de 135 102 contos.
Texto do documento
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos da primeira parte do n.º 2 e alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma e n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de Março (suplemento):
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1990/03/10/plain-7468.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/7468.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1989-03-11 -
Decreto-Lei
79/89 -
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.
Aviso
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