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  • Não tem documento Em vigor 1988-01-04 - DECLARAÇÃO DD894 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2 685 301 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-04 - Lei 1/88 - Assembleia da República

    Concede autorização ao Governo para aprovar o Estatuto da Imprensa Regional.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-04 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2685301 contos

  • Tem documento Em vigor 1988-01-04 - Resolução do Conselho de Ministros 1/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Exonera e nomeia vários Governadores Civis. A presente Resolução produz efeitos a partir de 1988.01.05.

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