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  • Não tem documento Em vigor 1985-07-27 - RESOLUÇÃO 3/85/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    Contrai um empréstimo obrigacionista para regularização dos encargos financeiros vencidos até final de 1984. Revoga a Resolução da Assembleia Regional n.º 1/85/M, de 18 de Abril.

  • Não tem documento Em vigor 1985-07-27 - DECLARAÇÃO DD4959 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Resolução do Conselho de Ministros 39/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina as verbas a suportar pelos orçamentos do Serviço Nacional de Bombeiros, Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego e Direcção-Geral das Florestas e pela dotação provisional do Ministério das Finanças e do Plano para ocorrer às despesas com a campanha contra os incêndios florestais em 1985.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Portaria 510/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Administração Pública e do Tesouro

    Aprova o regulamento dos cursos de preparação e aperfeiçoamento profissional como condição de acesso à categoria de secretário de crédito público principal.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Portaria 511/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado da Administração Pública, do Orçamento e da Segurança Social

    Aprova o Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 3952451 contos

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Portaria 512/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo

    Dá nova redacção ao n.º 6.º da Portaria n.º 241/85, de 30 de Abril, que fixa em 520$00, por quilograma de carcaça, no estádio do grossista, o preço limiar da carne fresca de novilho ou novilha, correspondente à categoria R2 da grelha de classificação de carcaças.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Portaria 513/85 - Ministério da Saúde

    Aprova a 4.ª lista de especialidades farmacêuticas de venda livre nas farmácias sem receita médica e sem comparticipação do Ministério da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Portaria 514/85 - Ministério do Equipamento Social - Secretaria de Estado das Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Transportes Típicos da Madeira - 2.º grupo».

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Portaria 514-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Aprova a emissão de um empréstimo interno amortizável, ao par, pela Região Autónoma da Madeira, 5000000 de obrigações, do valor nominal de 1000$00 cada uma, representado por certificados de qualquer número de obrigações.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Despacho Normativo 62-A/85 - Ministério das Finanças e do Plano

    Fixa em 250 milhões de contos e 80 milhões de contos o limite máximo para 1985 de emissão de títulos de dívida flutuante, bem como o montante máximo de títulos que em cada momento pode estar em circulação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 361/80, de 9 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1985-07-27 - Resolução da Assembleia Regional 3/85/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

    Contrai um empréstimo obrigacionista para regularização dos encargos financeiros vencidos até final de 1984. Revoga a Resolução da Assembleia Regional n.º 1/85/M, de 18 de Abril

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