1986-04-09 - RESOLUÇÃO 2/86/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o plano regional para 1986.

1986-04-09 - DECLARAÇÃO DD4753 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 452 contos.

1986-04-09 - DECLARAÇÃO DD4752 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Dclarae terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985.

1986-04-09 - Lei 7/86 - Assembleia da República

Determina as penas com que são punidos os agentes de crimes de falso testemunho e equiparados cometidos perante o Tribunal de Justiça das Comunidades.

1986-04-09 - Decreto-Lei 72/86 - Ministério das Finanças

Altera a Pauta dos Direitos de Importação de acordo com o estabelecido no Tratado de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias.

1986-04-09 - Decreto Regulamentar 10/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Sujeita a área do Município de Vila Velha de Ródão a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, previstas no capítulo II do Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro.

1986-04-09 - Portaria 137/86 - Ministério da Saúde

Atribui competência aos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para a abertura de concursos de provimento de lugares das carreiras médicas existentes nos quadros de pessoal dos respectivos serviços ou estabelecimentos de saúde.

1986-04-09 - Declaração - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério do Comércio e Turismo no montante de 89919 contos para o ano de 1985

1986-04-09 - Resolução da Assembleia Regional 2/86/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova o plano regional para 1986

1986-04-09 - Aviso 2/86 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Estabelece disposições relativas às operações de crédito e suas sobretaxas de juro. Revoga o aviso n.º 4/85, de 17 de Abril.

1986-04-09 - Aviso 3/86 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Fixa a taxa básica de desconto do Banco de Portugal, bem assim como outras taxas com operações de crédito ou depósitos.