(ver documento original) Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 26 de Maio de 1989. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.
Declaração DD3857, de 17 de Junho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 137, de 17.06.1989, Pág. 2354
- Data: 1989-06-17
- Secções desta página::
Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários Ministérios.
Texto do documento
Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 79/89, de 11 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1989/06/17/plain-161084.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/161084.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1984-02-04 -
Decreto-Lei
46/84 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.
-
1989-03-11 -
Decreto-Lei
79/89 -
Ministério das Finanças
Estabelece as normas de execução do orçamento do Estado para o ano de 1989.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/161084/declaracao-DD3857-de-17-de-junho