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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - AVISO DD1126/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo do Brunei Darussalam depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aberta à assinatura em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, incluindo as alterações adoptadas pela Assembleia Mundial de Saúde nas suas Resoluções WHA 12.43, WHA 20.36 e WHA 26.37.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - AVISO DD1128/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Brunei Darussalam depositado junto do Governo dos Estados Unidos da América o instrumento de acessão ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - AVISO DD1129/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Suíça depositado junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - AVISO DD1125 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido adoptadas novas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Maio de 1985 .

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - AVISO DD1127/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Representante Permanente de Espanha junto do Conselho da Europa depositado junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre Extradição.

  • Não tem documento Em vigor 1985-06-20 - DECLARAÇÃO DD5022 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2974173 contos.

  • Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António Leal da Costa Lobo do cargo de embaixador de Portugal em Pequim.

  • Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Octávio Neto Valério embaixador de Portugal em Pequim.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - Lei 11/85 - Assembleia da República

    Alterações ao regime do pessoal da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1985-06-20 - Lei 12/85 - Assembleia da República

    Casas fruídas por repúblicas de estudantes.

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