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Aviso DD1126/85, de 20 de Junho

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Sumário

Torna público ter o Governo do Brunei Darussalam depositado o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aberta à assinatura em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, incluindo as alterações adoptadas pela Assembleia Mundial de Saúde nas suas Resoluções WHA 12.43, WHA 20.36 e WHA 26.37.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o Governo do Brunei Darussalam depositou em 25 de Março de 1985, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de aceitação da Constituição da Organização Mundial de Saúde, aberta à assinatura em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946, incluindo as alterações adoptadas pela Assembleia Mundial de Saúde nas suas Resoluções WHA 12.43, WHA 20.36 e WHA 26.37.

De acordo com os artigos 4.º e 79.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, o Brunei Darussalam tornou-se membro da Organização Mundial de Saúde a partir de 25 de Março de 1985.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 3 de Junho de 1985. - O Director-Geral dos Negócios Políticos, João de Matos Proença

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1985/06/20/plain-178.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/178.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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